C.1 Licença do usuário final

Contrato de licença do usuário final da Barco

Ao aceitar estes termos (através da marcação da caixa ou outro mecanismo concebido para confirmar a concordância com os termos de uma cópia eletrônica do Contrato de Licença), ou ao instalar, fazer download, acessar ou de alguma outra forma copiar ou usar todo ou parte do Software (conforme definido abaixo), (i) você aceita o Contrato de Licença em nome da entidade para a qual está autorizado a atuar (p. ex., seu empregador) e concorda em atuar de maneira consistente com este contrato (ou, caso não exista tal entidade para a qual esteja autorizado a atuar, você aceita o Contrato de Licença em seu nome como indivíduo e reconhece que está legalmente vinculado a ele), e (ii) você representa e garante que está devidamente capacitado pelo usuário final caso atue em nome de tal entidade.

Estes termos aplicam-se ao seu uso do Software a partir de e durante a Vigência original de sua licença. Quando você renova ou adquire uma licença adicional, a versão atual do Contrato de Licença naquele momento é aplicada e permanece inalterada durante a vigência dessa licença e/ou em relação a tais elementos alterados. Os outros contratos (EULA Específico do Produto; Contrato de Manutenção e Suporte, se e quando fornecidos juntamente com este documento) são aplicáveis além destes termos e compõem todo o Contrato de Licença. Você atesta que a cópia eletrônica deste Contrato terá o mesmo valor comprobatório que uma cópia impressa firmada pelas partes.

Se você não deseja aceitar os termos do Contrato de Licença ou se não possui o direito, competência e autoridade para atuar em nome de e vincular tal entidade (ou você próprio como indivíduo se não houver a entidade), NÃO SELECIONE O BOTÃO “EU ACEITO” OU CLIQUE EM QUALQUER BOTÃO OU OUTRO MECANISMO CONCEBIDO PARA CONFIRMAR O CONSENTIMENTO, NEM INSTALE, FAÇA DOWNLOAD, ACESSE OU DE ALGUMA OUTRA FORMA COPIE OU UTILIZE TODA OU QUALQUER PARTE DO SOFTWARE.

1. Definições
2. Concessão de licença
  1. Escopo da licença: sujeito à conformidade com todos os termos da licença e pagamento das taxas aplicáveis, a Barco concede a você uma licença de usuário limitada, não exclusiva, não delegável e não transferível (sem direito de sublicenciar). Salvo o EULA Específico do Produto ou algum termo de licença mais amplo confirmado por meio da ferramenta DRM i) a licença deste Contrato de Licença aplica-se a uma (1) cópia do Software a ser usada em um único dispositivo de computação e ii) a instalação em um dispositivo de computação com acesso simultâneo por mais de um usuário não será permitida e exigirá uma licença separada para cada usuário ativo conectado a um dispositivo de computação no qual o Software for usado
  2. Tipo de licença: o tipo de licença aplicável e os direitos sobre tempo, implementação e utilização serão detalhados posteriormente no EULA Específico do Produto (na ausência deste, o escopo será o definido no artigo 1 deste).

  3. Restrições da licença:

    • Uso desejado: você concorda em usar o Software exclusivamente conforme permitido pelo Contrato de Licença (e qualquer EULA Específico do Produto que faça parte dele) e de modo consistente com seu projeto e Documentação.
    • Sem transferência (contrato de licença): você concorda em não transferir, atribuir ou sublicenciar seus direitos de licença para qualquer outra pessoa ou entidade, salvo obtenção de consentimento prévio por escrito da Barco (consentimento esse que poderá ser razoavelmente concedido, mas poderá acarretar custos).
    • Sem transferência (software): se você desativar ou desinstalar o Software do dispositivo de computação no qual ele foi instalado originalmente, este Contrato de Licença será rescindido salvo aprovação específica de outra forma pela Barco. Você concorda em não usar o Software em conjunto com outro hardware ou software que permita agrupar conexões, reencaminhar informações, reduzir o número de dispositivos ou usuários que acessem ou usem diretamente o Sistema, reduzir o número de dispositivos ou usuários que o Software gerencia diretamente (às vezes, referido como “multiplexing” ou “pooling”) ou que tente de outra forma reduzir o número de licenças de qualquer tipo que você precise.
    • Usuários autorizados: o uso do Software está restrito às pessoas de sua organização ou a representantes terceirizados que trabalham sob sua responsabilidade e controle, com a condição de que essas pessoas tenham aceitado os termos do Contrato de Licença. Você concorda em não usar ou permitir que o Software seja utilizado para prestar serviços a terceiros, seja através da oferta de serviços ou tempo compartilhado ou de outra forma, sem autorização prévia por escrito da Barco. É proibido locar, alugar ou de outra forma transferir ou conceder uma garantia ou outra participação no Software.
    • Sem modificações: é proibido corrigir erros ou de outra forma modificar ou adaptar o Software ou criar trabalhos derivados com base no Software, nem permitir que terceiros façam o mesmo.
    • Sem engenharia reversa: você concorda em não realizar engenharia reversa, descompilar, descriptografar, desmontar ou de outra forma reduzir o Software a um formato legível por humanos, exceto se de outra forma expressamente permitido conforme as leis aplicáveis independentemente desta restrição, ou exceto se a Barco for legalmente obrigada a permitir essa atividade específica de acordo com alguma licença de código aberto aplicável.
    • Código necessário para garantir interoperabilidade: conforme exigido por lei, e com sua solicitação por escrito, a Barco fornecerá a você as informações de interface necessárias para obter interoperabilidade entre o Software e outro programa de criação independente usado por você, mediante pagamento de taxa (se houver) aplicável da Barco. Você deverá observar as obrigações estritas de confidencialidade em relação a essas informações e deverá utilizá-las em conformidade com os termos e condições aplicáveis pela Barco.
    • Sem separação: o Software pode incluir vários aplicativos e componentes, pode aceitar múltiplas plataformas e linguagens e pode ser fornecido em diversas mídias ou cópias. Não obstante, o Software foi concebido e é fornecido a você como um produto único a ser utilizado como um só produto em dispositivos conforme permitido neste documento. Você concorda em não separar as peças componentes do Software para utilização em diferentes dispositivos de computação.
    • Território: você concorda em usar o Software somente no território ou região onde obteve o Software da Barco ou de seu revendedor autorizado ou conforme declarado de outra forma na Documentação. Se permitida, a exportação deverá estar em conformidade com as leis e regulamentações (de exportação) aplicáveis.
  4. Sua infraestrutura: você permanece responsável por adquirir e manter o hardware, o sistema operacional, a rede e outra infraestrutura (a “Infraestrutura”) necessária para operar o Software e por manter essa Infraestrutura funcionando livre de vírus. Você reconhece que o Software é um aplicativo computacional complexo, cujo desempenho pode variar de acordo com a plataforma de hardware, interações e configurações de software. Você reconhece que o Software não foi projetado e produzido especificamente para atender às suas necessidades e expectativas específicas e que você selecionou o Software por escolha e iniciativa própria.
3. Propriedade e direitos de propriedade intelectual
  1. Propriedade: o Software é fornecido a você sob licença e não mediante venda, de forma não exclusiva e para utilização apenas conforme os termos do Contrato de Licença, e a Barco e seus fornecedores se reservam todos os direitos que não forem expressamente concedidos a você. Você é proprietário do meio pelo qual o Software é fornecido, mas a Barco ou seus fornecedores terceirizados continuarão detendo a propriedade e os direitos autorais do Software. A licença concedida a você não confere direito de propriedade nem constitui venda de quaisquer direitos sobre o Software ou sobre a respectiva Documentação.
  2. Materiais de terceiros: o Software pode conter ou exigir o uso de determinada tecnologia terceirizada (seja software proprietário ou de código aberto), identificada pela Barco na Documentação, arquivo leiame, clicar-aceitar terceirizado, no endereço em www.barco.com ou outro local (os “Componentes Identificados”). Os Componentes Identificados podem estar sujeitos a termos adicionais e/ou diferentes e você concorda que eles estejam licenciados conforme os termos, avisos legais e garantias de suas respectivas licenças que, neste caso, substituirão as disposições do Contrato de Licença.
  3. Acesso ao código-fonte: conforme exigido pelos termos da licença (de código aberto) terceirizada, e por um período de 36 meses após a aceitação do Contrato de Licença, a Barco fornecerá acesso ao código-fonte controlado por uma licença (de código aberto) terceirizada, via e-mail ou link para download. Se os termos relevantes da licença assim o exigirem, você pode solicitar que a Barco (aos cuidados de seu departamento jurídico, no endereço descrito acima) obtenha esse código em um meio tangível mediante pagamento do custo da mídia, da remessa e do manuseio.
  4. Direitos autorais: o Software é protegido pelas disposições de leis e tratados nacionais e internacionais. Os direitos autorais sobre os componentes do Software pertencem aos respectivos detentores iniciais dos direitos e/ou a seus cessionários, conforme poderá ser indicado na Documentação do Software, código-fonte, arquivo LEIAME ou de outra maneira. É proibido remover, apagar ou adulterar de outra forma os respectivos direitos autorais.
  5. Marcas comerciais: qualquer nome de marcas e produtos mencionados em relação ao Software podem ser marcas comerciais, marcas registradas ou direitos autorais de seus respectivos proprietários (terceiros). Todos os nomes de marcas e produtos mencionados em relação ao Software deverão ser tratados como meros comentários ou exemplos e não constituirão anúncios dos produtos ou de seus fabricantes.
  6. Segredos comerciais: você concorda em não divulgar, fornecer ou de outra forma disponibilizar segredos comerciais contidos no Software e na Documentação de qualquer forma a qualquer terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Barco. Você deverá implementar as medidas de segurança cabíveis para proteger tais segredos comerciais.
4. Suporte
  1. Princípio: a Barco se isenta da obrigação de oferecer suporte referente ao Software, exceto se incluído em um EULA Específico do Produto e/ou desde que você tenha firmado um contrato separado de manutenção. Qualquer uso não autorizado do Software pode proibir a Barco de lhe fornecer tal suporte.
  2. Política de suporte: a Barco pode fornecer versões de manutenção para corrigir bugs ou problemas de segurança no Software e você concorda em instalar essas versões. Quaisquer outras atualizações ou upgrades de versões de manutenção podem ser obtidos conforme os termos de um contato separado de manutenção de software oferecido a você. Você poderá ter o direito de fazer o downgrade da sua aplicativo de Software licenciado para (apenas) a versão anterior da mesma aplicativo de Software, conforme acordado pela Barco neste caso.

Funcionalidades adicionais poderão ser licenciadas a você, com e sujeitas a termos adicionais ou diferentes.

5. Garantia

EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA QUE PODE SER APLICADA CONFORME O EULA ESPECÍFICO DO PRODUTO, VOCÊ COMPREENDE QUE O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. A BARCO NÃO OFERECE NEM PRETENDE OFERECER REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, E SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DA ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, NEM GARANTE QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS OU QUE VOCÊ PODERÁ OPERAR O SOFTWARE SEM INTERRUPÇÕES OU QUE ESSES ERROS SERÃO CORRIGIDOS PELA BARCO. EXCETO PELAS OBRIGAÇÕES DE MANUTENÇÃO E SUPORTE ACORDADAS EM SEPARADO, VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODOS OS CUSTOS E DESPESAS ASSOCIADOS À CORREÇÃO, REPARO OU DANOS CAUSADOS POR ESSES ERROS. NESTE CASO, A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ENCONTRADA NAS LICENÇAS DE CÓDIGO ABERTO SUBSTITUIRÃO AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO DE LICENÇA.

6. Conformidade e aplicação
  1. Relatórios e auditoria: além das obrigações de prática recomendada de registro de informações, você concorda em relatar o uso do Software e as métricas de cobrança relacionadas no DRM ou conforme acordado de outra forma. Você confere à Barco e seus auditores designados, aos custos da própria Barco, o direito de verificar as implementações de software e de examinar seus livros, registros e contas durante o horário comercial normal para confirmar sua conformidade com o Contrato de Licença. Caso essa auditoria revele a não conformidade de sua parte com as obrigações de pagamento aqui estabelecidas, você deverá pagar imediatamente à Barco as taxas apropriadas de licença mais o devido custo de realização da auditoria.
  2. Aplicação: a Barco vai notificar o então usuário através do DRM (em caso de falha deste, por outra forma escrita) sobre qualquer incumprimento substancial, com base nos sinais de alarme previstos no EULA Específico do Produto. O incumprimento pode resultar em uma recusa de serviço imediata ou gradual (isto é, cessação dos direitos concedidos ao abrigo do Contrato de Licença), parcial ou total, com base no nível de gravidade do incumprimento [as per the Product Specific EULA].
  3. Indenização: VOCÊ ASSUME POR MEIO DESTE A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A BARCO E SUAS AFILIADAS CONTRA QUAISQUER AÇÕES, PROCESSOS, RESPONSABILIDADES, PERDAS, DANOS, DESPESAS E CUSTOS (INCLUINDO HONORÁRIOS JUDICIAIS) E QUAISQUER OUTRAS DESPESAS INCORRIDAS OU CONTRAÍDAS PELA BARCO DEVIDO OU RELACIONADO A QUALQUER VIOLAÇÃO SUA DOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA DE SOFTWARE.
7. Limitação de responsabilidade

A BARCO ISENTA-SE, TANTO QUANTO PERMITIDO POR LEI, DE RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU REIVINDICAÇÕES CONTRA VOCÊ OU CONTRA TERCEIROS DEVIDO À SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. NAS JURISDIÇÕES EM QUE A RESPONSABILIDADE DA BARCO NÃO PUDER SER EXCLUÍDA, A RESPONSABILIDADE DA BARCO POR DANOS DIRETOS SERÁ LIMITADA AO VALOR DE 250 EUROS NO TOTAL (OU AO VALOR MÁXIMO PERMITIDO POR LEI ONDE NENHUMA OUTRA EXCLUSÃO SEJA LEGALMENTE PERMITIDA).

A BARCO ISENTA-SE, TANTO QUANTO PERMITIDO POR LEI, RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER NATUREZA QUE VIEREM A OCORRER EM RAZÃO DO SOFTWARE OU RELACIONADOS AO MESMO, À PRESENTE LICENÇA DE SOFTWARE OU AO CUMPRIMENTO OU DESCUMPRIMENTO, REAL OU ALEGADO, DAS OBRIGAÇÕES DA BARCO SOB ESTA LICENÇA DE SOFTWARE OU POR QUALQUER PERDA ECONÔMICA, PERDAS EMPRESARIAIS, PERDAS DE CONTRATOS, DADOS, CREDIBILIDADE, LUCROS, FATURAMENTO, RECEITA, REPUTAÇÃO OU QUAISQUER PERDAS DECORRENTES DE INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, FALHAS DE COMPUTADORES OU MAU FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE, ASSIM COMO QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS QUE VIEREM A OCORRER EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, MESMO SE A BARCO TIVER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS EVENTOS.

8. Confidencialidade
  1. Informações confidenciais: você receberá informações proprietárias e confidenciais da Barco durante a negociação e Vigência deste Contrato de Licença. As “Informações Confidenciais” incluirão (i) a lógica subjacente, o código-fonte e os conceitos do Software ou outros segredos comerciais (acesso aos quais é estritamente limitado conforme descrito expressamente neste), (ii) qualquer informação denominada confidencial pela Barco ou que tenha a qualidade de confidencial e (iii) qualquer chave de licença fornecida pela Barco para você segundo este documento.
  2. Não divulgação: você concorda em não divulgar as Informações Confidenciais a qualquer pessoa sem consentimento prévio por escrito da Barco, sendo que as disposições deste artigo 8 não se aplicam a informações que já eram de sua propriedade antes do início das negociações que culminaram neste Contrato de Licença, que já fossem conhecidas do público ou se tornarão conhecidas no futuro (salvo se resultado de violação deste artigo 8), na medida que a lei obrigar que sejam reveladas ou sejam triviais ou óbvias. Você concorda em não utilizar as Informações Confidenciais exceto para a finalidade autorizada neste. As obrigações de confidencialidade acima permanecerão em vigor após a Vigência do presente Contrato de Licença.
9. Vigência e rescisão
  1. Vigência: o Contrato de Licença entrará em vigor na data em que você aceitar, nos termos detalhados anteriormente, o Software (pelo qual reconhece que o uso do Software implica sua aceitação), até você desativar o Software, interromper o uso do dispositivo no qual ele foi instalado primeiramente para a utilização desejada ou até o vencimento do período limitado descrito no EULA Específico do Produto, o que ocorrer primeiro.
  2. Rescisão: você poderá rescindir o presente Contrato de Licença em qualquer momento destruindo todas as cópias do Software que estiverem em sua posse e devolvendo toda a Documentação e os materiais associados à Barco ou ao revendedor designado pela Barco que vendeu ou forneceu os mesmos a você. A Barco pode rescindir o Contrato de Licença imediatamente ou gradualmente de acordo com o artigo 6 deste, informando você a qualquer momento se algum usuário está violando qualquer um dos termos do Contrato de Licença.
  3. Consequências da rescisão: todos os direitos associados ao uso do Software e à aquisição de atualizações e upgrades deixarão de estar em vigor assim que o contrato for rescindido ou expirar. Cancelar a sua licença vai interromper futuras taxas recorrentes, mas não vai reembolsar pagamentos atuais ou passados com retroativos.
10. Termos adicionais relevantes
  1. Proteção de dados: a Barco pode, sem restrições, salvar, processar, usar e reusar quaisquer dados obtidos relacionados com as vendas ou o fornecimento dos Serviços. A Barco vai tomar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais recebidos contra perda e processamento ilegal.
  2. Informações funcionais: através do Software, a Barco pode coletar informações técnicas, agregadas e/ou estatísticas sobre (i) o funcionamento e a funcionalidade dos produtos conectados através do Software, e/ou (ii) conforme fornecido por Você ou gerado pelo Seu uso do Software (“Informações Funcionais”). A Barco e os seus provedores de serviços podem processar e usar essas Informações Funcionais para fins de análise, para desenvolver e aprimorar produtos e serviços, oferecer produtos e serviços à Sua organização, com base no interesse legítimo da Barco de analisar o mercado, avaliar e aprimorar seus produtos e realizar pesquisas e desenvolvimento. Esta Seção permanece em vigor após a Vigência do presente Contrato.
  3. Devolução de dados: mediante seu pedido realizado 60 dias após a rescisão ou vencimento deste Contrato, a Barco vai lhe disponibilizar os Dados do usuário para exportação ou download, conforme previsto na Documentação. Após esse período de 60 dias, a Barco não tem obrigação de armazenar ou disponibilizar quaisquer Dados do usuário, e conforme previsto na Documentação vai, depois dessa data, excluir ou destruir todas as cópias dos Dados do usuário nos sistemas da Barco ou que estejam de outra forma na posse ou controle da Barco, salvo proibição legal.
11. Disposições Finais
  1. Totalidade do contrato: o Contrato de Licença constitui o único entendimento e acerto entre você e a Barco para utilização do Software. O Contrato de Licença sobrepõe-se a todas as outras comunicações, entendimentos ou acertos anteriores ao contrato (à exceção de algum contrato de confidencialidade permanente).
  2. Avisos: os avisos podem ser entregues devidamente ao último endereço informado das partes.
  3. Autonomia das cláusulas: este Contrato de Licença não poderá ser modificado, emendado ou alterado. Se alguma disposição deste Contrato de Licença for considerada ilegal, nula ou inválida, ou se um tribunal do foro competente decidir com trânsito em julgado, o Contrato de Licença continuará em vigor, salvo que tal disposição será considerada retirada a partir da data de tal decisão ou de tal data anterior, e será substituída por uma disposição aceitável por lei que incorpore a intenção deste Contrato de Licença o mais rigorosamente possível.
  4. Exportação: você está ciente de que este Software pode estar sujeito às Disposições sobre Exportação dos EUA ou de outros governos. Você concorda em cumprir toda a legislação nacional ou internacional pertinente ao Software, incluindo as Regulamentações da Administração de Exportação dos EUA e restrições de usuário final, utilização final e destino impostas pelo governo dos EUA ou por outros governos.
  5. Permanência em vigor: as disposições dos artigos 3, 5, 6, 7 e 8 permanecerão em vigor após a rescisão do presente Contrato de Licença, qualquer que seja a causa, mas isso não implicará ou criará nenhum direito contínuo de usar o Software após a rescisão do Contrato de Licença.
  6. Atribuição: a Barco poderá subcontratar todas ou algumas de suas obrigações nos termos do presente documento a terceiros ou a uma das afiliadas da Barco.
  7. Lei vigente e jurisdição: a interpretação, validade e execução deste Contrato de Licença serão reguladas, em todos os aspectos, pelas leis da Bélgica, sem recorrer a seu conflito de princípios legais. Todos os litígios decorrentes de qualquer forma ou que afetem este Contrato de Licença estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Kortrijk (Bélgica), sem prejuízo do cumprimento de qualquer decisão ou ordem do mesmo em qualquer outra jurisdição. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (“Convenção”) não se aplicará a este Contrato de Licença, no entanto, se for considerada por um tribunal de jurisdição competente que a Convenção aplica-se a este Contrato de Licença, a Barco não será responsável por nenhuma não conformidade alegada do Software nos termos do Artigo 35(2) da Convenção.

VOCÊ RECONHECE POR MEIO DESTE TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA CONFORME INDICADO ACIMA